CORREÇÃO PROVA N2 TRIBUTÁRIO – UNIP

Queridos alunos, segue aqui a correção da prova aplicada ontem! Ressalto que existiam vários tipos de prova, sendo que cada uma com a ordem das questões e dos itens alterados, então observem as respostas certas e não as alternativas em que estão.

QUESTÃO COMENTADA DIREITO DO CONSUMIDOR

  Olá pessoal!! Segue aqui mais uma questão comentada. Trata-se de uma questão de direito do consumidor aplicada na prova de Defensor Público estadual do Estado de Goiás deste ano. Vamos aos comentários 

QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMENTADAS

Olá amigos, em minhas buscas pelas internet acabei encontrando este interessante material, e compartilho aqui com vocês. Att, Nayron ToledoObs. O material não é de minha propriedade, foi achado no site slideshare e compartilhado aqui com os colegas.

O Poder Público instaurou regular procedimento de licitação para alienação onerosa de um terreno em área urbana residencial. Antes da homologação do resultado e da adjudicação do objeto do certame ao licitante já declarado vencedor, a Administração Pública teve notícia de que, em data posterior à avaliação do terreno, houve alteração do zoneamento da área que o abrangia, ampliando os usos possíveis, o que ocasionou substancial valorização do imóvel. O que pode fazer a administração?

Em casos como o exposto no enunciado da questão, deverá a Administração Pública REVOGAR a licitação já que é clara a razão de interesse público por fato superveniente (valorização do imóvel), conforme devidamente exposto pelo artigo 49 da Lei 8.666/93, vejamos: Art. 49.  A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por…

Sociedade de Economia Mista pode recorrer à arbitragem a fim de solucionar conflitos?

var gaJsHost = ((“https:” == document.location.protocol) ? “https://ssl.” : “http://www.”); document.write(unescape(“%3Cscript src=’” + gaJsHost + “google-analytics.com/ga.js’ type=’text/javascript’%3E%3C/script%3E”)); try { var pageTracker = _gat._getTracker(“UA-6872079-3”); pageTracker._trackPageview(); } catch(err) {} Sim, segundo entendimento proferido pelo STJ (vide REsp 606345) as Sociedades de Economia Mista podem recorrer ao juízo arbitral como forma de solucionar conflitos, porém estes conflitos devem…

RECEITA FEDERAL 2012 . TRIBUTÁRIO. QUESTÃO COMENTADA

Prova: ESAF – 2012 – Receita Federal – Analista Tributário da Receita Federal Disciplina: Direito Tributário Analise os itens a seguir e assinale a opção correta. 

I. A isenção, desde que concedida por prazo certo, e independentemente de ser condicionada a contrapartidas por parte do contribuinte, não poderá ser revogada por lei. 

 II. A…

OAB. FGV 2012. TRIBUTÁRIO QUESTÃO COMENTADA

Prova: FGV 2012 – OAB Disciplina:Direito Tributário A expiração do prazo legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade administrativa fiscal competente o tenha constituído, caracteriza hipótese de a) remissão. b) prescrição. c) decadência. d) transação. Resposta: “O prazo de decadência existe para que o sujeito ativo constitua o crédito tributário com presteza,…

OAB 2008 – TRIBUTÁRIO – ISENÇÃO – QUESTÃO COMENTADA

CESPE – 2008 – OAB-SP – Exame de Ordem – 3 – Primeira Fase Se determinado município conceder isenção a todas as indústrias localizadas nos limites de seu território, essa isenção tributária a) constituirá hipótese de suspensão da exigibilidade de quaisquer créditos tributários relativos às indústrias. b) dispensará as indústrias do cumprimento das obrigações acessórias,…

ADVOGADO PETROBRÁS 2011 – TRIBUTÁRIO – QUESTÃO COMENTADA

CESGRANRIO Petrobrás Advogado  2011 Tratando-se de ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo, a prescrição ocorre em um prazo de quantos anos? a) Dois b) Três c) Cinco d) Dez e) Vinte Resposta: Segundo o artigo 169 do CTN o prazo é de 2 anos, vejamos: 


Art. 169. Prescreve em dois anos…

Questões comentadas de Direito do Consumidor na prova da OAB 2011.2

Apesar de estar muito presente na vida prática dos advogados, principalmente os de início de carreira, a OAB em seu exame destacou apenas duas questões sobre o tema. Tais questões podem ser consideradas de nível fácil por se tratarem de pontos expressos na legislação consumeirista e por ainda possuírem aplicabilidade na prática do dia-a-dia.Passo agora…