PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO RECURSAL

 O art. 4º do NCPC tratou do princípio da primazia do julgamento do mérito, exigindo-se assim do juiz uma postura na qual privilegiasse ao máximo a tentativa de se dar uma solução de mérito a causa. Tal fenômeno também foi estendido ao ambiente recursal, conforme pode se verificar da leitura do art. 932 parágrafo único…

Enunciados Administrativos STJ – NCPC

Enunciados aprovados pelo Plenário do STJ na Sessão de 2 de março de 2016 Enunciado administrativo n. 1 O Plenário do STJ, em sessão administrativa em que se interpretou o art. 1.045 do novo Código de Processo Civil, decidiu, por unanimidade, que o Código de Processo Civil aprovado pela Lei n. 13.105/2015, entrará em vigor…

VÍDEOMECUM DO NOVO CPC

Mais uma vez o Blog do Mocam disponibilizou de forma totalmente gratuita o VideoMecum de legislações, sendo esta mais uma excelente forma de estudo para a fixação de lei seca!! A lei de hoje é o NCPC, basta acessar a playlist que coloquei abaixo!!!! Espero que gostem, curtam e sigam este canal: Para ter acesso…

Princípio da menor onerosidade no NCPC

PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE – A execução não pode ser utilizada como meio de vingança privada como existia anteriormente, devendo assim o executado sofrer apenas o necessário para que se consiga a satisfação do direito do exequente.¤ CPC/73 NCPC Art. 620. Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que…

NOVO CPC ANOTADO GRÁTIS PARA DOWNLOAD EM PDF – OAB/PR e AASP

“A OAB Paraná, em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), lançou o novo Código de Processo Civil Anotado, na forma digital e gratuita. A obra reúne 138 autores de todo o Brasil e estará disponível por 60 dias para advogados do Paraná e São Paulo, mediante apresentação do número de inscrição…

NOVO CPC ANOTADO GRÁTIS PARA DOWNLOAD EM PDF – OAB/RS

  PARA ACESSAR MODELOS DE PEÇAS NO NCPC CLIQUE AQUI!!! A publicação apresenta apontamentos reduzidos de 70 autores, com o objetivo de orientar para a prática forense, compilando importantes informações sobre a conquista obtida com a sanção do novo Código de Processo Civil, que congrega proposições legislativas oriundas da OAB/RS. A Escola Superior de Advocacia…

ENUNCIADOS DA ENFAM SOBRE O NCPC

Confira os enunciados aprovados pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados):  1) Entende-se por “fundamento” referido no art. 10 do CPC/2015 o substrato fático que orienta o pedido, e não o enquadramento jurídico atribuído pelas partes.  2) Não ofende a regra do contraditório do art. 10 do CPC/2015, o pronunciamento jurisdicional que invoca…

Material de aula – Dicas Gerais do NCPC

Olá alunos! Segue aqui o material que tenho utilizado em sala de aula nessas primeiras aulas para dar uma noção geral das novidades advindas do NCPC. Para acessar o material basta clicar na figura abaixo: