STJ- RECURSOS REPETITIVOS DE PROCESSO CIVIL 2015

DIREITO PROCESSUAL CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUSTAÇÃO DE PROTESTO E PRESTAÇÃO DE CONTRACAUTELA. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). TEMA 902. A legislação de regência estabelece que o documento hábil a protesto extrajudicial é aquele que caracteriza prova escrita de obrigação pecuniária líquida, certa e exigível. Portanto, a sustação de protesto de…

STJ – RECURSOS REPETITIVOS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 2015

DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS GOZADAS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). TEMA 881. Incide imposto de renda sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias gozadas. REsp 1.459.779-MA, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Rel. para acórdão Min. Benedito Gonçalves,…

STJ Informativo n. 0559 Período: 6 a 16 de abril de 2015

Este periódico, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos incluídos na Base de Jurisprudência do STJ no período acima indicado, não consistindo em repositório oficial de jurisprudência. Recursos Repetitivos DIREITO ADMINISTRATIVO. LIMITE TEMPORAL PARA APLICAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL DE 3,17% CONCEDIDO A SERVIDORES PÚBLICOS…

INFORMATIVOS DO STJ SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR – 2014

Bom dia amigos! O ano começou, várias pessoas retornam do recesso forense e para os estudos hoje, e para iniciar bem esse novo ciclo trago uma coletânea que preparei especialmente para vocês com TODOS OS JULGADOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR QUE FORAM ELENCADOS NOS INFORMATIVOS DO STJ NO ANO DE 2014 DESTACANDO OS PONTOS MAIS IMPORTANTES!!

STJ Informativo n. 0552 

As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal.

STF – INFORMATIVO 768

Brasília, 17 a 21 de novembro de 2014 – Nº 768. Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida…

INFORMATIVO STJ 551  Período: 3 de dezembro de 2014.

Informativo n. 0551 Período: 3 de dezembro de 2014. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal.

INFORMATIVOS DO STJ – JULGADOS DE 2013 SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR

Olá pessoal! Todo mundo sabe da importância de se estudar os informativos do STJ e STF, em razão disso fiz a seleção de todos os julgados sobre DIREITO DO CONSUMIDOR que foram publicados nos informativos do STJ publicados no ano de 2013. Em breve trarei a seleção do ano de 2014.