ENUNCIADOS II JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DO CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL

  II JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Brasília, 13 e 14 de setembro de 2018)   COMISSÃO CIENTÍFICA COORDENADOR GERAL: Ministro Raul Araújo, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários COORDENADOR GERAL CIENTÍFICO: Ministro Mauro Campbell Marques, Superior Tribunal de Justiça SECRETÁRIO EXECUTIVO GERAL: Fabiano Tesolin, Assessor no Superior Tribunal de…

ENUNCIADOS DA I JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

I JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL (Brasília/DF, 24 e 25 de agosto de 2017) COMISSÃO CIENTÍFICA COORDENADOR GERAL: Ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal COORDENADOR CIENTÍFICO GERAL: Ministro Raul Araújo, Superior Tribunal de Justiça SECRETÁRIO EXECUTIVO GERAL: Fabiano Tesolin SECRETÁRIOS EXECUTIVOS…

Enunciados Cíveis do FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais

ENUNCIADO 1 – O exercício do direito de ação no Juizado Especial Cível é facultativo para o autor. ENUNCIADO 2 – Substituído pelo Enunciado 58. ENUNCIADO 3 – Lei local não poderá ampliar a competência do Juizado Especial. ENUNCIADO 4 – Nos Juizados Especiais só se admite a ação de despejo prevista no art. 47,…

Enunciados da II Jornada de Direito da Saúde – CNJ

Olá amigos! Segue a seguir os enunciados aprovados pela II Jornada de Direito da Saúde realizadas pelo CNJ. Quem atua no direito do consumidor deve ficar atento à estes postulados de doutrina! Enunciados Aprovados II Jornada de Direito da Saúde