O que é Derrotabilidade (Defeasibility) ?

Estava estudando sobre a teoria da Derrotabilidade (Deffeasibillity) pelo livro do Pedro Lenza e me deparei com a citação do referido artigo do professor e Juiz Federal Juliano Taveira, o qual tratava sobre tal tema no caso do aborto do feto anencefálico. Confesso que o artigo possui uma clareza e didática solar, e por conta disso resolvi compartilhá-lo…

RE 570392 Lei que veda nepotismo não tem iniciativa exclusiva do Executivo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamento desta quinta-feira (11), que leis que tratam de vedação ao nepotismo não são de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 570392, com repercussão geral, para reconhecer a legitimidade ativa partilhada…

AGU consegue que Hospital de Andaraí/RJ faça transfusão em testemunha de Jeová

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a realização, a pedido do Hospital Federal do Andaraí/RJ, de transfusão sanguínea em testemunha de Jeová que não queria realizar o procedimento por motivos religiosos. Os advogados da União esclareceram que a paciente corria de risco de morte e que o procedimento era imprescindível, além de encontrar…

Rcl 18.836 Liminar do ministro Celso de Mello impede censura a blog de jornalista

“O exercício da jurisdição cautelar por magistrados e Tribunais não pode converter-se em prática judicial inibitória, muito menos censória, da liberdade constitucional de expressão e de comunicação”. A afirmação é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao conceder liminar em Reclamação (Rcl 18836) ao jornalista e blogueiro Cleuber Carlos do…

O que é Constitucionalismo Whig ou Termidoriano?

O Constitucionalismo Termidoriano No pensamento constitucional, tende-se a chamar de constitucionalismo whig (ou para alguns termidoriano) o processo de mudança de regime político-constitucional lento e evolutivo, mais que revolucionário e radical. É o mote das chamadas transições constitucionais de nossos dias. Não é preciso derramamento de sangue para que haja mudanças, nascendo os regimes políticos…