CORREÇÃO PROVA N2 TRIBUTÁRIO – UNIP

Queridos alunos, segue aqui a correção da prova aplicada ontem!
Ressalto que existiam vários tipos de prova, sendo que cada uma com a ordem das questões e dos itens alterados, então observem as respostas certas e não as alternativas em que estão.

1. Exercida de forma regular, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, autoriza a cobrança de: 

a) imposto.

b) contribuição de melhoria.

c) preço público.

d) ) taxa

 

Resposta –  D

Temos aqui a descrição do Poder de Polícia que está descrita no art. 78 do CTN. Conforme expressado em sala de aula, tal atividade deve ser remunerada por meio de TAXA


2. Sobre o Empréstimo Compulsório, marque o item incorreto: 

a) Este tributo é de competência exclusiva da União.

b) Este tributo somente pode ser criado por meio de lei complementar ou medida provisória.

c) a restituição do valor arrecadado deve ser efetuado na mesma espécie em que foi recolhido pelo governo.

d) A lei que criar o empréstimo compulsório irá dispor sobre o prazo e condições de resgate.

 

Resposta – B

Art. 148. A União mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: (…)

Não é possível medida provisória em matéria onde se exige Lei Complementar.


3. Segundo entendimento exarado pelo STF na súmula 670, a iluminação pública não pode ser remunerada mediante: 

a) Imposto

b) Taxa

c) Contribuição Especial

d) Empréstimo Compulsório

Resposta – B

Súmula 670/STF: “O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa”


4. Sobre a responsabilidade do adquirente de bens, julgue os itens:

I – Sempre quem adquire bens móveis é o responsável tributário. Tal regra não possui exceções.

II – Não é responsável tributário o adquirente de bens imóveis que o arrematar em hasta pública.

III – Quem adquire bens imóveis é responsável tributário das dividas anteriores, mesmo que haja prova da quitação dos tributos.

 

a) Todos os itens estão corretos

b) Todos os itens estão errados

c) Somente I está correto

d) Somente I e II estão corretos

Resposta – D

I – V

II – V

III – F

Captura de Tela 2015-05-27 às 11.45.23


5 Sobre a responsabilidade na sucessão hereditária, julgue os itens: 

a) O espólio é responsável tributário pelos tributos até a morte do de cujus e contribuinte pelos tributos entre a morte e a partilha.

b) O espólio é contribuinte pelos tributos até a morte do de cujus e responsável pelos tributos entre a morte e a partilha.

c) O espólio é responsável tributário pelos tributos até a morte do de cujus e também daqueles tributos entre a morte e a partilha.

d) O espólio é contribuinte tributário pelos tributos até a morte do de cujus e também daqueles tributos entre a morte e a partilha.

Resposta – A – Art. 131, II e III do CTN 

Captura de Tela 2015-05-27 às 11.45.35

 


6. Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa a vida do contribuinte, à sua atividade ou ao seu patrimônio. Estamos tratando: 

a) Imposto

b) Taxa

c) Contribuição de melhoria

d) Empréstimo compulsório

Resposta – A

CTN Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

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