Desapropriação para Reforma Agrária e o STF

A Secretaria de Documentação do STF criou mais uma publicação temática com o intuito de selecionar e organizar as principais decisões da Corte Superior sobre Desapropriação para Reforma Agrária.

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Vale a pena conferir o material, que poderá servir com uma importante base de consulta!

Clique na figura abaixo para fazer o download!


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