LEI 12.955/14 Altera o ECA instituindo prioridade de tramitação na adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica.


Olá pessoal!! Tudo bem?! Espero que sim!! Eu havia até preparado outra postagem para vcs hoje, mas logo pela manhã recebi o push do planalto com as novidades legislativas, e verifiquei essa alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente pela lei 12.955 de 5 de fevereiro de 2014!!! 



Tal lei inclui este parágrafo 9° ao artigo 49 do ECA! Podemos considerar tal medida como uma ação afirmativa, que visa facilitar, otimizar e agilizar a adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica. 


Se vc gostou da dica, curta a postagem e indique/marque um amigo também!! ⚠️✔️✔️var gaJsHost = ((“https:” == document.location.protocol) ? “https://ssl.” : “http://www.”); document.write(unescape(“%3Cscript src='” + gaJsHost + “google-analytics.com/ga.js’ type=’text/javascript’%3E%3C/script%3E”)); try { var pageTracker = _gat._getTracker(“UA-6872079-3”); pageTracker._trackPageview(); } catch(err) {}
Att. Nayron Toledo

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s