TJSC. Radialista é condenado por danos morais contra secretária municipal

O juiz Geomir Roland Paul, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Rio do Sul, julgou procedente ação de indenização por danos morais para condenar a rádio Difusora e o radialista E.A. ao pagamento solidário de R$ 15 mil em benefício da secretária municipal de Educação, J.A.M..

Ela foi apontada, em programa radiofônico comandado por E.A. naquela emissora, como negligente e responsável pela morte de uma criança em centro educacional mantido pelo município. A causa mortis, contudo, mostrou que o óbito ocorreu por doença coronariana congênita.

“(…) É evidente que a pecha de homicida atribuída à Autora constitui, por si só, ato ostensivamente ofensivo a sua dignidade e a sua honra, sobretudo quando, como no caso, a lesão, porque divulgada por uma emissora de rádio de ampla cobertura, não apenas a amesquinha perante a comunidade onde trabalha e vive, como também envergonha sua família”, anotou o magistrado, em sua sentença.

A decisão obriga também a veiculação de um desagravo público, a partir da leitura de texto no programa e inserção de texto em site mantido pela emissora, pelo período de quatro meses. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Autos nº 054.11.006613-1

var gaJsHost = ((“https:” == document.location.protocol) ? “https://ssl.” : “http://www.”); document.write(unescape(“%3Cscript src='” + gaJsHost + “google-analytics.com/ga.js’ type=’text/javascript’%3E%3C/script%3E”)); try { var pageTracker = _gat._getTracker(“UA-6872079-3”); pageTracker._trackPageview(); } catch(err) {}

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s