STJ: Plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro

Por unanimidade, a 3ª turma do STJ acolheu o recurso de um plano de saúde que questionava a obrigatoriedade de cobertura de procedimento de inseminação artificial, por meio da técnica de fertilização in vitro, solicitada por uma cliente. Para o colegiado, não há qualquer abusividade ou nulidade a ser declarada. Gravidez A paciente apresentava quadro…

Carta de um professor aos seus alunos!

Meus queridos alunos… Nessa semana mais um semestre se iniciará, e com eles novos professores, alunos, colegas e matérias a serem aprendidas… Eu sei que no começo no semestre sempre estamos empolgados (mesmo tristes com o fim das férias), prometendo estudar mais, se dedicar de verdade dessa vez! Porém é tão comum vez essa empolgação…

STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de candidatas gestantes à remarcação de testes de aptidão física em concursos públicos, independentemente de haver previsão no edital. Os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1058333, no qual o Estado do Paraná questionava acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-PR) que garantiu o direito…

Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis – 2018 – Carta de Recife

Enunciados aprovados em Salvador (08-09 de novembro de 2013) [1]–[2] Cancelado (III FPPC-Rio).[3]–[4] (arts. 10 e 927, §1º) Para a formação do precedente, somente podem ser usados argumentos submetidos ao contraditório. (Grupo: Precedentes 2) Cancelado (III FPPC-Rio).[5] (art. 69, § 1º) A carta arbitral tramitará e será processada no Poder Judiciário de acordo com o…